O Atestmed é o serviço on-line do INSS para conseguir, sem passar pela perícia médica presencial, o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Pela parceria, um funcionário dos Correios poderá auxiliar no requerimento via Atestmed e digitalizará o atestado médico e documentos para enviar pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Outra possibilidade é que o segurado inicie o processo pela Central 135 do INSS e finalizar o pedido na agência dos Correios.

A ideia é ampliar essa medida para quase 2,6 mil agências dos Correios. Futuramente, o acordo deverá funcionar para 7 mil agências próprias dos Correios.

De acordo com o INSS, a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos.

Desde julho de 2023, foram realizados 4.055.181 requerimentos via Atestmed. Desse total, 2.034.867 foram concedidos.

O INSS explica que a concessão de benefício por incapacidade temporária por meio documental (Atestmed) não indefere requerimentos, mas pode encaminhar para perícia médica presencial caso seja detectada inconformidade no atestado.

A concessão pelo sistema é condicionada a apresentação de documentação médica ou odontológica física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

• Nome completo
• Data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente
• Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias